O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira, encaminhou oficio à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI) solicitando que a entidade dê início ao processo de formação da lista sêxtupla de candidatos que levará à escolha do novo desembargador da Corte.
A sucessão se dará em função da aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, em 15 de outubro deste ano, em vaga destinada à advocacia por meio do Quinto Constitucional.
Quinto constitucional é o mecanismo que confere 20% dos assentos de desembargador existentes nos tribunais a representantes da advocacia e do Ministério Público. Portanto, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada a advogados ou promotores.
O Quinto Constitucional tem como objetivo diversificar os tribunais, na medida em que traz julgadores com visões, muitas vezes, distintas dos magistrados de carreira.
DOCUMENTO
O documento enviado à OAB-PI ressalta que o artigo 94 da Constituição Federal “prevê o preenchimento pelo Quinto Constitucional, nos Tribunais dos Estados, de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelo órgão de representação da respectiva classe”.
ETAPAS
A escolha do novo desembargador do TJ-PI será feita nas seguintes etapas: os advogados regularmente inscritos e adimplentes com a OAB-PI terão direito a votar em até 12 candidatos para definição de uma primeira lista. Em seguida, os 12 nomes mais votados serão apreciados pelo Conselho Seccional da OAB-PI para escolha da lista sêxtupla a ser enviada ao TJ-PI. A Corte definirá, então, uma lista tríplice. A decisão sobre o novo desembargador, dentre os três nomes escolhidos por seus futuros pares, será do governador do Estado.