A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira o parecer do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que prevê 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral e ainda reserva 1,7 bilhão de reais para reajuste de policiais. Deputados e senadores ainda analisarão emendas, que podem modificar o texto-base.
Há expectativa que o Orçamento possa ser analisado pelo plenário do Congresso Nacional ainda nesta terça, assim que a tramitação na CMO for concluída.
O texto estabelece que o salário mínimo no próximo ano ficará em 1.210 reais, acima dos 1.169 reais na época em que foi enviado em julho o Orçamento pelo governo ao Congresso. Também utiliza como parâmetros para o próximo ano uma inflação de 5,02%, taxa Selic em 11,25% e o dólar de 5,55 reais.
O relatório também prevê que o fundo eleitoral para 2022 ficará em 4,9 bilhões de reais — quase 1 bilhão de reais a menos do previsto anteriormente. Essa diferença será remanejada para o orçamento do Ministério da Educação.
Após uma série de discussões, o relator-geral cedeu e incluiu em seu parecer a previsão de 1,7 bilhão de reais para reajuste salarial a policiais da esfera federal.
O presidente Jair Bolsonaro vinha pressionando o Congresso a contemplar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com correções salariais, apesar da crítica de parlamentares contrários à aberutra de exceção apenas a essa categoria.
Leal ainda reservou 16,5 bilhões de reais para as chamadas emendas de relator, que têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) por dificuldades quanto à transparência dos reais beneficiários dos recursos. Esse tipo de emenda chegou a ser chamada popularmente de "orçamento secreto".
Margem fiscal
O parecer aprovado prevê ainda que, após a aprovação das emendas constitucionais que alteraram a forma de pagamento dos precatórios, será criada uma margem fiscal para o próximo ano de 113,1 bilhões de reais, valor superior aos 106 bilhões de reais que o governo federal vinha prevendo.
Segundo o documento, esse espaço orçamentário "permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social".
Fundo eleitoral
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões. O montante de recursos para essa finalidade gerou embate até a véspera da votação.
Na proposta de Orçamento do governo, enviada em agosto deste ano, o valor estava estimado em R$ 2,1 bilhões. Porém, neste mês, os congressistas elevaram a estimativa do valor para até R$ 5,7 bilhões.
No relatório apresentado nesta segunda-feira pelo deputado Hugo Leal, houve uma queda para R$ 5,1 bilhões e, após negociações realizadas nesta terça-feira, foi reduzido novamente, passando para R$ 4,7 bilhões. Cerca de uma hora depois, no entanto, o relator apresentou um novo parecer, com a previsão final de R$ 4,9 bilhões.
Apesar da redução, o fundão fica bem acima do patamar das últimas eleições presidenciais. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.