A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei que propõe a isenção de Imposto de Renda sobre a parcela dos rendimentos dos professores pós-graduados que acumulem cargos em mais de uma instituição. O projeto também inclui como beneficiários os professores aposentados e pensionistas pós-graduados.
O projeto que altera as leis 7713/1988 e 9250/1995 relativas ao Imposto de Renda é de autoria do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje ministro da Pesca, e relatoria do senador Cristóvão Buarque ( PDT-DF). A proposta é isentar os professores com pós-graduação do pagamento do imposto de renda, quando no acúmulo de funções, por um período de 15 anos.
A justificativa do projeto de lei diz que a medida "trará estímulo adicional para que professores
da rede pública se aperfeiçoem e obtenham grau de pós-graduação, já que, além da titulação, os docentes gozarão de razoável compensação financeira pelo sacrifício despendido para a conclusão do curso!".
Para o senador Cristóvão, a proposta da forma que está é válida, mas ainda não é a ideal. "Eu continuo achando que a melhor ideia é dar um salário realmente decente para os professores", disse. O senador sugeriu também ampliar a isenção ou o pagamento menor de IR a todos os professores da educação básica pública.
O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo e, portanto, não precisa passar pelo plenário do Senado.