A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão do governo que fiscaliza o mercado de capitais, decidiu barrar uma operação que poderia ter viabilizado a retirada de R$ 126 milhões dos cofres da Eucatex, empresa controlada pela família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
A operação despertou desconfianças da CVM e do Ministério Público Estadual, que move várias ações na Justiça para recuperar recursos que teriam sido desviados da Prefeitura de São Paulo no período em que Maluf foi prefeito, de 1993 a 1996.
A decisão da CVM, anunciada na noite de segunda-feira, interrompe um processo de reorganização iniciado pela Eucatex no ano passado, em que foi planejada a transferência do patrimônio da companhia para uma nova empresa do grupo, a ECTX.
O projeto previa a abertura de capital da ECTX diretamente no Novo Mercado, segmento de que só participam empresas que respeitam severas regras de governança corporativa e transparência.
Caso aprovada, essa operação daria chances para que acionistas da Eucatex insatisfeitos com a mudança vendessem suas ações para a ECTX, saindo da companhia.
É nesse momento que os seis fundos estrangeiros que têm ações da Eucatex e, segundo a Promotoria, são controlados pelos Maluf, poderiam resgatar os R$ 126,5 milhões, equivalentes a 17% do valor da empresa na Bolsa.
Os fundos já haviam sido investigados pela Promotoria --a instituição apresentou uma ação contra Maluf e a Eucatex, em que pediu o ressarcimento de R$ 520 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo. Essa ação levou ao bloqueio desse valor pela Justiça paulista na semana passada.
Em ofício à Eucatex no começo de abril, a CVM havia alertado a companhia de que a operação poderia lesar acionistas minoritários. Anteontem, a CVM negou o pedido de abertura de capital da ECTX.
O vice-presidente da Eucatex, José Antônio Goulart de Carvalho, disse que a companhia não recorrerá e que a decisão da CVM obriga a empresa a rever seu plano de reorganização societária.
"Diante do fato de a nossa iniciativa ter sido politizada e distorcida, a direção da empresa e o grupo controlador decidiram suspender a operação", disse Carvalho.
Para o promotor de Justiça Silvio Marques, as operações que envolvem a ECTX têm como objetivo "desidratar" a Eucatex e assim evitar o pagamento de indenizações ao erário no caso de condenações contra Maluf e a Eucatex.
OUTRO LADO
A Eucatex nega irregularidade no processo de reestruturação e diz que a finalidade da reorganização sofreu uma "distorção absoluta".
Em nota, a companhia informou que houve uma "repercussão de caráter político" e por isso a reestruturação seria suspensa.
Em resposta à acusação de que estaria ocorrendo uma "desidratação" da empresa, a companhia informou que, nos últimos dez anos, o grupo teve um aumento de 110% em sua receita líquida, que passou de R$ 464,1 milhões para R$ 963,5 milhões, e um avanço de 400% no patrimônio líquido --de R$ 213,2 milhões para R$ 1,1 bilhão.