A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (02) o Indicativo de Projeto de Lei 22/24, que propõe a fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas da administração pública estadual. A proposta segue agora para o Plenário e, se aprovada, será encaminhada como sugestão ao Executivo.
O que aconteceu
Originalmente apresentado como projeto de lei pelo deputado Fábio Novo (PT), o indicativo foi convertido pelo relator, deputado Henrique Pires (MDB). “É uma proposta indicativa para o governo. Muitos lugares têm adotado o regime de 30 horas. Nós já adotamos inclusive para outras categorias”, destacou Fábio Novo.
Parecer
A CCJ também deu parecer favorável ao Indicativo de Projeto de Lei 18/24, de autoria da deputada Ana Paula (MDB), que sugere alterações na lei que regula o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sob a relatoria do deputado Hélio Isaías (PT), o indicativo foi aprovado e agora segue para votação no Plenário.
Saúde e Educação
Além da proposição, foram aprovados mais quatro projetos que serão analisados pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Dois desses projetos são da deputada Bárbara do Firmino (PP). O projeto 125/24 trata da utilização de recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência na rede pública de ensino, enquanto o projeto 108/24 torna obrigatória a oferta de brinquedos adaptados em espaços públicos de lazer e recreação.
Down
Outro projeto, o 118/24, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), visa instituir a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down no Piauí. Já o projeto 68/24, do deputado Francisco Limma (PT), estabelece diretrizes para a criação de um programa de apoio a indivíduos com esquizofrenia.