A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que tenta vetar a união civil homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. O parecer foi redigido pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e veta a possibilidade de que esse tipo de união seja equiparada ao casamento heterossexual ou tratada como "entidade familiar".
Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir para o Senado sem a necessidade de passar pelo plenário, a menos que haja um recurso contra esse processo acelerado.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo como uma entidade familiar. Em 2013, em conformidade com essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que nenhum cartório poderia recusar a realização dessas uniões.
A sessão da comissão nesta terça foi marcada por debates acalorados entre deputados da base governista – contrários ao projeto – e deputados de oposição que queriam aprovar o texto nos termos apresentados pelo relator. Antes da votação, os parlamentares se dividiram em falas favoráveis e contrárias ao parecer.
"O que eu ouço sempre nessa casa é que nós estamos sempre fazendo registro em detrimento de um segmento da sociedade, é que nós somos homofóbicos, misóginos [...] Não somos nós que estamos ganhando as ruas para questionar símbolos religiosos, nós estamos de um lado pacífico dessa história", afirmou o deputado Eli Borges (PL-TO), que acusou os governistas de "vitimismo".
"Sobre vitimismo, a cada 32 horas uma pessoa da comunidade LGBT é assassinada por motivo de ódio por dados oficiais. O Brasil é o país que mais mata transsexuais e travestis no mundo por dados oficiais. Eu não chamo isso de vitimismo, esse tipo de discurso não tem compaixão, não tem sensibilidade, não tem empatia, solidariedade e nem amor. Existe um ambiente de hostilidade, de violência e homicídio motivado por ódio", retrucou o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)