A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou hoje terça-feira (16), o relatório da senadora Teresa Leitão ao Projeto de Lei (PL) 5.016/2019, que inclui nos cursos de formação dos profissionais de educação, conteúdos programáticos relativos à proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, ajudando na identificação de abusos e violências sexuais, e como um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A análise do projeto já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue em análise pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A senadora explicou que o “olhar clínico treinado” desses profissionais de educação pode identificar situações de alerta, como menores sofrendo algum tipo de violência, abuso sexual ou outras formas de maus-tratos e abandono, podendo fazer toda a diferença na vida educacional e na vida geral de crianças e adolescentes.
A Senadora Damares Alves (Republicanos – DF) relatou já ter sofrido abusos sexuais na infância e ter sido estuprada aos 6 anos de idade. Ela afirma que se os profissionais de educação de sua época tivessem identificado as violências que lhe eram sofridas naquele momento, ela teria tido “uma vida muita diferente”.
“Minha rede de proteção era a escola, a família e a igreja. Mas as três redes de proteção falharam comigo em não lerem os sinais que eu mandava, de que eu estava sendo vítima de violência sexual. Se algum professor, merendeira ou porteiro da escola tivesse observado que eu estava sendo vítima, “cativeira” da dor e do sofrimento e que eu não era culpada, minha vida teria sido bem diferente. Esse projeto pode salvar a vida de muitas crianças”, afirmou Damares.
Durante reunião, Teresa Leitão afirmou que segundo dados baseados em estudos sobre o sucesso escolar, o peso da saúde integral do aluno é um fator muito importante na aprendizagem.
“A formação permanente dos profissionais para um olhar mais atento aos sinais indicativos de qualquer desordem com estes menores faz todo o sentido. Muitos têm dificuldades em falar quando sofrem abusos. E mesmo quando se dispõem a falar, nem sempre há o necessário preparo da escola devido à falta de preparação dos profissionais na escuta sensível e o encaminhamento das providências previstas na lei”, aponta a senadora.