A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode ter um impacto significativo na oferta de tratamentos terapêuticos no sistema de saúde do Brasil. A proposta prevê a inclusão da equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).
O texto, que recebeu aprovação na comissão, estabelece que os entes federativos, como estados e municípios, podem celebrar parcerias com entidades públicas ou privadas para fornecer serviços de equoterapia no tratamento de pessoas com deficiência. Isso poderá ser realizado através de contratos, convênios, termos de fomento, termos de cooperação ou outros instrumentos congêneres.
Um dos aspectos mais notáveis da proposta é a retirada da obrigatoriedade de oferecer equoterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quando houver prescrição médica em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde. O relator do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), justificou essa mudança, afirmando que, apesar de avanços em algumas instituições, o sistema público de saúde tem enfrentado dificuldades para garantir o acesso a esse tipo de tratamento.
A equoterapia é uma abordagem terapêutica que utiliza cavalos e tem sido apoiada por pesquisas científicas como benéfica para pessoas com comprometimento neurológico e motor associados a condições como mielomeningocele, síndrome de Down, sequelas de acidente vascular cerebral, e em alterações motoras em idosos ou bebês prematuros. Além disso, a prática já é reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional como um recurso terapêutico transdisciplinar, inserido nas práticas integrativas e complementares.
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) já prevê a oferta de outras terapias, como acupuntura, homeopatia, fitoterapia, aromaterapia, apiterapia, osteopatia, naturopatia, musicoterapia, entre outras.
Este projeto de lei ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de sua aprovação final. Caso seja aprovado, a inclusão da equoterapia na PNPIC poderá representar um avanço significativo no tratamento de pessoas com deficiências e condições de saúde específicas no Brasil.