O projeto de lei que propõe a tributação das offshores (empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais) e dos fundos pertencentes aos super-ricos foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O documento agora avança para apreciação no plenário, embora ainda não haja uma data definida para a votação.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei, optou por não realizar modificações substanciais no mérito da proposta. Portanto, o parecer aprovado permanece praticamente inalterado em relação ao texto aprovado pelos deputados.
Vieira (MDB-SE) aceitou emendas que se limitavam a ajustes de redação, contando inclusive com a aprovação do governo. Mesmo após a votação simbólica do texto-base, em conformidade com as bancadas, ele incorporou uma dessas alterações no relatório.
Dessa forma, caso o projeto seja aprovado no plenário, não será necessário enviá-lo para uma nova análise na Câmara dos Deputados, seguindo diretamente para a sanção presidencial. O governo demonstra urgência na aprovação desse texto, que figura como uma das principais prioridades da equipe econômica.
As bancadas estão insatisfeitas com o Palácio do Planalto, que trabalha para melhorar o ambiente com os senadores após sofrer derrotas importantes na Casa. O clima é de que o Executivo não tem base aliada suficiente para aprovar propostas de interesse único do governo, apenas projetos de âmbito nacional ou econômico.
A proposta foi aprovada na Câmara em 25 de outubro, após o presidente Lula (PT) indicar à presidência da Caixa Econômica Federal o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A análise do projeto estava emperrada pela demora do governo em abrir espaço para o centrão no governo.
Na regra atual, a cobrança de Imposto de Renda dos fundos de investimentos de pessoas com alta renda é realizada no resgate do valor aplicado.
A taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%. A medida foi incluída na Câmara por um pedido da Fazenda, que antecipa a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos, de maio de 2024 para dezembro de 2023.
No projeto aprovado, a tributação dos fundos dos super-ricos será duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos (o chamado come-cotas). Já a das offshores ocorrerá anualmente, no dia 31 de dezembro.