A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações sobre o suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobrás pela holandesa SBM Offshore aprovou, nesta manhã, a oitiva do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. A oposição alegou que é preciso verificar se existe correlação entre o caso SBM e a operação na qual o ex-diretor foi preso.
"A presença da comissão externa é simbólica num momento em que a oposição está sendo cerceada no seu direito de instalar uma CPI. A aprovação dessa oitiva na Superintendência é uma vitória parcial da oposição", definiu o líder do SDD, Fernando Francischini (PR), membro titular da comissão. Os deputados ainda não marcaram a data do depoimento, que deverá acontecer na sede da Superintendência da PF no Paraná.
Francischini destacou que a manobra da oposição é para deixar claro que, enquanto o governo conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) "ampliada" da Petrobrás, na Câmara a tendência é de "querer investigar os fatos" envolvendo denúncias contra a estatal. "O governo cochilou e o cachimbo caiu da boca. Se o governo não é rápido, nós somos", provocou.
Os membros da Comissão Externa aprovaram também convite para que Júlio Faerman, ex-representante da SBM, e seu sucessor, Philippe Levy, venham prestar esclarecimentos sobre o suposto pagamento de US$ 139 milhões em propina a funcionários da Petrobrás. O requerimento administrativo para acompanhar as investigações na Holanda foi aprovado, mas ainda não há data para a viagem. Os deputados concluíram que é preciso "seguir o rastro do dinheiro", principalmente dos US$ 15 milhões que teriam sido pagos a outros agentes no Brasil, antes de viajar para o exterior. "Não adianta a gente ir para a Holanda e buscar as mesmas informações que estão na mídia. Acho que foi uma equação bem feita, deixar aprovada a nossa viagem e ela ser realizada depois de ouvir o Júlio Faerman, que foi o pivô", afirmou Francischini.
Na semana passada, a companhia holandesa reconheceu que fez pagamentos a um agente no Brasil. Em comunicado aos investidores, informou que cerca de US$ 200 milhões foram pagos em comissões a agentes de vários países entre 2007 e 2011. Do total, a maior parte foi destinada ao Brasil. A empresa, entretanto, disse que não encontrou evidências de pagamentos indevidos a servidores públicos.
Na primeira reunião deliberativa da comissão, os deputados aprovaram requerimentos que pedem acesso às investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, informações do Ministério de Minas e Energia, acesso à apuração interna da Petrobrás, além de reuniões técnicas com a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Constas da União (TCU) e o acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República para viabilizar a troca de informações com o Ministério Público da Holanda.