A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira, 21 de maio, para debater a implementação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova proposta de emenda à Constituição do Senado Federal que prevê uma jornada de 30 horas semanais para a categoria.
Quem solicitou?
O pedido para a realização do debate foi feito pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela destaca que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso salarial da enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434/22, deve corresponder a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. "Essa jornada de trabalho não é praticada nem no Serviço Público, nem na iniciativa privada", ressaltou a deputada.
Críticas à decisão
Alice Portugal lamenta a decisão, que considera uma "manobra" para impedir a efetivação do piso salarial transformado em lei pelo Poder Legislativo. "Apesar dos profissionais de enfermagem enfrentarem longas jornadas de trabalho, muitas vezes em condições extremamente adversas, conquistas da categoria permitiram a redução das jornadas, especialmente para uma profissão tão difícil, desgastante e vulnerável", afirmou a deputada. (Com informações da Agência Câamra)