As Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa votaram nesta quinta-feira, 15, as Mensagens do Governo do Estado que tramitam na Assembleia em regime de urgência.
A primeira Mensagem votada e aprovada foi a que altera a Lei n° 5.708, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho Estadual do FUNDEB.
Segundo o relator, deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) a nova formação do Conselho é uma adequação à Lei Federal. “É algo simples, mas necessário para acompanhar todos os recursos do FUNDEB, por isso entendemos a relevância de aprovar o mais rápido possível”, disse o relator.
Depois foi votada e aprovada mensagem que dispõe sobre a execução de ações voltadas para a redução do analfabetismo no Estado do Piauí e autoriza o pagamento de bolsas de estudos aos alfabetizandos que atendem às condições que estabelece.
O deputado Francisco Limma (PT) disse que o Projeto de Lei tem como objetivo a redução do analfabetismo no Piauí com a oferta de atividades educacionais e a destinação de mais de R$ 1 milhão para a causa.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB) e a reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social foi presidida pelo deputado B. Sá (PP). Ambas as reuniões contaram com a presença dos deputados Francisco Limma (PT), Teresa Britro (PV), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Severo Eulálio (MDB), João Madson (MDB), João de Deus (PT), Ziza Carvalho (PT) e Franzé Silva (PT).