O Ministério Público apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) --condenado no julgamento do mensalão a sete anos de prisão-- de ter contratado uma empregada doméstica e pagado seu salário com recursos da Câmara.
De acordo com o então procurador-geral da República Roberto Gurgel, que apresentou a acusação formal pouco antes de deixar o cargo neste mês, Henry nomeou Maria José da Silva Santos como sua secretária parlamentar.
Segundo a Procuradoria, na verdade, ela trabalhava como empregada doméstica na casa dele em Brasília.
O esquema teria funcionado entre 2001 e 2011, quando a empregada foi exonerada dos cargos da Câmara.
Além do salário pago pelos cofres públicos, Maria José, que, segundo a denúncia, morava no apartamento do deputado, ainda teria conseguido um contrato falso de aluguel com endereço em Formosa (GO), cidade próxima a Brasília, para receber o vale-transporte.
Por isso, Gurgel denunciou não somente o deputado, mas também Maria José pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e falsidade ideológica.
"O contexto probatório coligido nas investigações criminais demonstrou que o parlamentar, valendo-se de seu cargo, nomeou a denunciada Maria José para exercer o cargo de secretária parlamentar, mas esta, de fato, prestava serviços domésticos em sua residência", disse Gurgel na denúncia.
"Portanto, [Henry] desviou dinheiro público em proveito próprio e alheio, pois, remunerando os serviços domésticos com recursos públicos, deixou de efetuar o pagamento dos salários de sua empregada às suas próprias expensas", afirmou o ex-procurador-geral da República.
O documento não informa qual era o salário de Maria José. Hoje, a remuneração de um secretário parlamentar varia entre um salário mínimo e R$ 8.000. Além do salário, todos recebem auxílio-alimentação de R$ 670.
No mensalão, Henry foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo a acusação, quando era líder do PP na Câmara, Henry atuou com os colegas de bancada José Janene (PR) e Pedro Corrêa (PE), então presidente do partido.
Os três receberam, em 2003 e 2004, R$ 2,9 milhões para distribuir entre políticos da sigla para que votassem a favor do governo.
Corrêa teve o mandato cassado em 2006, e Janene morreu em 2010.
OUTRO LADO
O advogado do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), José Antonio Duarte, afirmou que Maria José da Silva Santos não era empregada doméstica do deputado, mas sim uma secretária parlamentar que tinha como função atuar na recepção de políticos de Mato Grosso que iam até Brasília.
Ela também os acompanhava até órgãos públicos onde eles teriam assuntos a tratar, segundo o advogado.
Duarte afirmou ainda que tais argumentos foram apresentados ao Ministério Público Federal na fase inicial das investigações.
Essa defesa foi, inclusive, registrada na denúncia. Num trecho do documento é dito que a secretária "residia no imóvel do parlamentar e às suas expensas, sem qualquer ônus [...]".
DIARISTAS
"A secretária não cozinhava, bastava determinar que comprasse refeições; não lavava roupa, bastava-se em determinar aos auxiliares que as levassem à lavanderia; para limpeza da casa, sempre que necessário contratavam-se diaristas, contudo, quando exercia ela essas funções, o fazia para seu próprio conforte e necessidade", afirma o documento.