O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (22) o Orçamento de 2011. A receita total da União estimada para o próximo exercício é de R$ 2,073 trilhões. A votação foi concluída às 22h27, perto do prazo limite de meia-noite que o Congresso tinha para votar essa proposta. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Segundo o relatório, foram destinados para a área de saúde recursos de R$ 70,9 bilhões. A educação tem previsão no Orçamento de R$ 54 bilhões. As despesas com pessoal estão previstas em R$ 199,7 bilhões.
Em relação à Copa do Mundo de 2014, além das verbas já previstas nos orçamentos dos vários ministérios envolvidos com obras do evento, o texto reservou mais R$ 360 milhões para ser dividido igualmente entre os 12 estados que sediarão o evento.
Acordo negociado
A votação aconteceu depois de horas de negociação entre governo e oposição. O principal impasse foi o desejo do governo de remanejar livremente 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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Por acordo, definiu-se que será permitido o remanejamento, mas que o governo tem de informar à Comissão Mista de Orçamento as operações que forem realizadas acima de 25% de remanejamento. "Não tenho que consultar, só informar. Não tem deliberação", esclareceu o vice-líder do governo, Gilmar MAchado (PT-MG).
O projeto reduziu de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,15 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), porém, apresentou uma errata que permite ao Executivo recompor estes recursos ao longo do ano de 2011.
A redução da previsão de recursos para o PAC aconteceu ainda na discussão de relatórios setoriais. Ao direcionar gastos dentro de áreas específicas, a comissão acabou tirando recursos do PAC para alocar em outras obras.
Mínimo de R$ 540
O relatório de Serys prevê um salário mínimo de R$ 540,00 a partir de 1º de janeiro de 2011. Em relação aos atuais R$ 510, o aumento será de 5,9%. Entretanto, esse valor pode ser alterado por meio de medida provisória caso a presidente Dilma decida usar recursos da reserva de contingência.
O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), explica que o texto prevê uma reserva, apelidada de ?colchão?, no total de R$ 6,6 bilhões. Esse dinheiro poderá ser usada pelo Executivo para alterar o encaminhamento de questões como o valor do salário mínimo ou para o pagamento de dívidas judiciais com aposentados e pensionistas, estimadas em até R$ 2 bilhões.
Previsão do PIB
O texto aprovado prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%. Os investimentos superam R$ 170 bilhões, sendo R$ 107,4 bilhões do orçamento das empresas estatais. A previsão de receitas totais dos orçamentos fiscal e de seguridade social ficou em R$ 1,287 trilhão.
Eletrobras fora do superávit
Outra pendência que atrasou a votação do Orçamento foi a proposta do governo de retirar a Eletrobras do esforço feito para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário. A retirada da estatal do superávit primário proposta pelo governo seria feito por meio da alteração nas Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e 2011.
Reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para discussão e votação do relatório final do Orçamento da União para 2011Reunião da Comissão Mista para discussão e
votação do relatório do Orçamento (Foto:
Divulgação/Agência Câmara)
Satisfeita com o acordo sobre o PAC, a oposição cedeu a este desejo do governo. Com isso, o superávit primário cai de 3,3% para 3%.
Troca de relatores
O projeto recebeu 10.040 emendas. A peça foi aprovada após 113 dias de tramitação e três relatores. O senador Gim Argello (PTB-DF) deixou a função em virtude de denúncias de irregularidades em suas emendas parlamentares.
Na sequência, a tarefa foi assumida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deixou o cargo após ser anunciada como ministra da Pesca no governo Dilma Rousseff. Coube a senadora Serys Shlessarenko (PT-MT) concluir a relatoria.
Créditos para 2010
Após a votação do Orçamento foram aprovados ainda 21 projetos abrindo créditos extraordinários para diversos ministérios e órgãos dos poderes Legislativo e Executivo para serem executados ainda no ano de 2010.
O montante aprovado totaliza R$ 3,8 bilhões. O maior destes projetos destinou R$ 1,2 bilhões para os ministérios da Educação e da Cultura.