Congresso derruba vetos de Lula e aumenta gastos públicos em R$ 4,2 bilhões

O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (9), trechos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que retirava R$ 5,6 bilhões destinados às emendas de comissão dos colegiados do Parlamento. O acordo entre o governo e os parlamentares para recompor R$ 3,6 bilhões evoluiu para um aumento de R$ 4,2 bilhões nos recursos disponíveis, totalizando R$ 15,2 bilhões para as emendas de comissão.

VISÃO DE ANALISTAS: Esse aumento de R$ 600 milhões, embora tenha sido resultado de uma limitação técnica na análise do veto, foi considerado devastador por especialistas em orçamento, pois amplia os gastos sem um planejamento detalhado. A derrubada completa do veto foi necessária para chegar ao valor final, pois não era possível manter uma parte do veto e derrubar outra.

Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Edilson Rodrigues/Edilson Rodrigues/Agência SenIMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS: Além disso, a derrubada de vetos a outras leis, como a autorização de contratos de até R$ 1,5 milhão sem avaliação prévia e a redução da fiscalização dos agrotóxicos por parte de órgãos como Anvisa e Ibama, gerou preocupação quanto ao impacto nas contas públicas e na segurança sanitária. As decisões parecem privilegiar interesses particulares em detrimento do interesse público.

DISCUSSÕES E ACORDOS: A sessão do Congresso foi marcada por discussões acaloradas e acordos de última hora. No entanto, o Legislativo impôs medidas que aumentam os gastos públicos, contrariando a posição inicial de Lula e gerando incertezas sobre a capacidade de gestão fiscal do governo.

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