O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), declarou nesta terça-feira (21), que os líderes buscarão prioridade na votação de projetos destinados a revogar a portaria federal do governo referente ao trabalho aos domingos e feriados.
O deputado destacou que já foram protocolados na Câmara 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de revogar a mencionada portaria. Até a segunda-feira (20), o Senado contava com quatro propostas nesse sentido. Os PDLs foram apresentados por parlamentares de diversos partidos, incluindo PL e PSD.
"Líderes nossos, do PL, do PSD, do PSDB, de diversos outros partidos, já vão solicitar ao presidente [da Câmara, Arthur Lira] que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível. Até porque, não só a medida para nós é esdrúxula, como o momento também", declarou Passarinho.
A intenção é pautar o projeto ainda esta semana. Se aprovado na Câmara e no Senado, por ser um decreto legislativo, o texto entraria em vigor imediatamente.
No último dia 15, o governo baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicados ou lei municipal permitindo.
Desde 2021, não era necessário convenção coletiva ou lei municipal. Bastava comunicação do empregador de que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho (respeitando os direitos de folga).