O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu nesta quinta-feira (30) que o Congresso aprove uma legislação para punir crimes cibernéticos, como forma de evitar a impunidade nos casos de ataques a sites governamentais.
Questionado sobre a suposta violação dos e-mails da presidente Dilma Rousseff, em 2010, enquanto ainda era candidata, divulgada pelo jornal ?Folha de S.Paulo?, Temer afirmou que todos estão expostos, não apenas Dilma.
?Não é porque é a presidente da República. Eles invadem todo e qualquer site. É uma coisa que tem que ser regulamentada, de difícil regulamentação, não é fácil essa regulamentação, mas acho que o Congresso deve se debruçar sobre esse tema para verificar de que maneira apena aqueles que invadem os sites como têm invadido?, argumentou Temer.
Na avaliação do vice-presidente, o mais correto seria criar um sistema específico de proteção para os sites de órgãos governamentais: ?Um caminho seria ter sistemas de proteção específicos para os sites governamentais, porque os sites governamentais, muitas e muitas vezes não podem ter acessos. Isso está relacionado ao acesso de documentos públicos.?
Temer não entrou no mérito de projetos que já tramitam no Congresso e pretendem criar punições para crimes virtuais.
A proposta mais avançada em tramitação no Congresso está na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e deve ser votada em agosto, conforme informou nesta quarta (29) o presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Esse projeto, o PL 84/99, está em discussão no Congresso há mais de dez anos. Após ataques de hackers a sites do governo, os deputados decidiram colocar a proposta na pauta de votações.
A proposta seria analisada nesta quarta, mas, após acordo entre os integrantes, foi decidido que seria realizada uma audiência pública entre especialistas no tema na data provável de 13 de julho. A votação do projeto na comissão ficaria para a primeira quinzena de agosto, provavelmente no dia 10, conforme Araújo. Se for aprovado na comissão, o projeto ainda precisa ser analisado no plenário da Câmara.
"Não há mais o que fazer nesse projeto, não há como inovar. A comissao tem que decidir entre aprovar e rejeitar", disse Bruno Araújo. O projeto já foi aprovado na Câmara, acabou modificado no Senado e agora voltou para análise dos deputados.
Para o relator do projeto, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), não é possível alterar novamente o texto. "Já tirei o que podia tirar do projeto, os pontos polêmicos. Agora não há mais o que fazer. Concordamos com esse prazo de discussão para que novos deputados conheçam o projeto. O maior problema desse projeto é o desconhecimento", afirmou Azeredo.
O projeto
Com exceção das mudanças citadas, o projeto preserva o que foi aprovado em 2008 no substitutivo do próprio Azeredo quando estava no Senado, estabelecendo 10 tipos penais relacionados a crimes cometidos com o uso da internet.
São eles: ?Acesso não autorizado a sistema informatizado; obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; dano (a dado eletrônico alheio); inserção ou difusão de código malicioso; estelionato eletrônico; atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública; interrupção ou perturbação de serviço telegráfico,telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado; falsificação de dado eletrônico ou documento público; e falsificação de dado eletrônico ou documento particular.?