O primeiro-secretário do Congresso Nacional, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), fez na manhã desta quinta-feira (19) a leitura do requerimento que oficializou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos, autoridades e empresários.
Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo. Ele é acusado de chefiar um esquema de jogo ilegal em Goiás e de ter montado uma rede de corrupção, infiltrada em governos, que envolveria parlamentares, policiais e empresas.
A sessão do Congresso foi presidida pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que assumiu o posto na ausência do presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), internado em São Paulo e em licença médica.
Segundo Rose de Freitas, até a manhã desta quinta eram 337 assinaturas válidas dentre 513 deputados e 72 assinaturas válidas dos 81 senadores. Para a criação de uma CPI mista, são exigidas, no mínimo, 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.
ido o relatório de criação da comissão, os parlamentares terão até a meia-noite para aderir ou retirar a assinatura.
Fica aberto a partir desta quinta um prazo de cinco dias para os partidos indicarem os 16 deputados e 16 senadores que irão compor a comissão, além dos 32 suplentes.
Rose de Freitas convocou sessão do Congresso para a próxima terça (24), na qual os nomes indicados pelos partidos para integrar a comissão serão encaminhados à mesa diretora do Congresso.
Pelo regimento, as legendas ou blocos terão direito à quantidade de vagas proporcional ao tamanho de suas bancadas. Os cargos mais cobiçados, a presidência e a relatoria, devem ficar, respectivamente, com o PMDB do Senado e o PT da Câmara.
A previsão é de que a comissão seja instalada na próxima quarta (25), com a escolha definitiva dos membros e elaboração de um plano de trabalho.
A CPI terá seis meses para investigar os fatos, mas o período pode ser prorrogado. Uma comissão de inquérito tem poderes para pedir quebra de sigilo fiscal e telefônico. Um relatório sobre a investigação será encaminhado para o Ministério Público Federal, que poderá tomar medidas judiciais cabíveis nas áreas cível ou criminal.
Pronunciamentos
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), foi o primeiro a usar a tribuna do plenário para discursar sobre a criação da CPI mista. "Nós queremos que essa CPMI seja efetiva e seja para valer", pediu.
Segundo Alencar, a constituição da comissão é que definirá se haverá, de fato, investigação abrangente do envolvimento de políticos e empresários com Cachoeira.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), atacou a oposição e disse que não irá "aceitar" condenações ao governo. "Tem muita lenha do DEM queimando hoje no Brasil, nessa maracutaia", afirmou ao citar o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que deixou o DEM após denúncias de favorecimento a Cachoeira.
"Nós não vamos aceitar condenar o PT, condenar o governo. Vamos trabalhar com prudência [...] O que queremos é que os envolvidos sejam investigados e punidos", afirmou Tatto.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), indicado para integrar a CPI, disse esperar que os adversários políticos "não ajam de má fé", usando a CPI como instrumento político.
Para o tucano, as investigações sobre o caso Cachoeira podem levar a uma "limpeza da política". "O Congresso tem uma grande oportunidade de reconquistar muito o que perdeu em matéria de credibilidade. Se esta CPI for séria, for para valer, não constituir uma farsa, podemos contribuir para iniciarmos uma limpeza na política do país, nas instituições públicas brasileiras", afirmou.
Para o líder do PDT, Pedro Taques, o caso Cachoeira é um escândalo ?pluripartidário?, que afeta partidos da base e da oposição, além de agentes públicos e privados. Para Taques, a comissão não pode ser instrumento de ataque de um partido a outro. ?Essa CPI é uma CPI histórica porque está a levantar a participação de senadores, deputados, membros do Poder Judiciário e membros do Poder Executivo?, disse.
O senador afirmou que ficou ao mesmo tempo ?triste e alegre? ao descobrir que Demóstenes estava envolvido com Cachoeira. Os dois senadores e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) atuavam em conjunto na ?defesa da ética? e se intitulavam os ?três mosqueteiros?.
Taques explicou que ficou triste porque se decepcionou com Demóstenes, mas que está ?feliz? porque as denúncias de irregularidades estão sendo investigadas pelos órgãos públicos e serão apuradas pelo Congresso. ?Estou alegre com essa CPI, porque a podridão parece um pus que precisa ser retirado, expurgado?, disse.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) cobrou que Cachoeira, Demóstenes e o dono da Delta, Fernando Cavendish, sejam chamados a prestar explicações na CPI. A Delta, empresa do ramo de construção civil, também é suspeita de envolvimento com Cachoeira.