O Congresso Nacional retomou suas atividades após o recesso na segunda-feira (5) e, a partir desta terça-feira (6), iniciou a análise de 19 medidas provisórias emitidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Medidas provisórias são exclusivamente emitidas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente após sua publicação no "Diário Oficial da União". No entanto, devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional dentro de um prazo máximo de 120 dias para se tornarem leis permanentes.
Os parlamentares têm a prerrogativa de aprovar os textos das medidas provisórias conforme enviadas pelo Palácio do Planalto, aprovar com alterações, rejeitar o texto ou simplesmente não deliberar sobre elas, o que resultaria na expiração da MP.
Entre as MPs pendentes de análise, estão as que tratam de temas como:
- reoneração da folha de pagamento;
- auxílio para pescadores da região Norte;
- prorrogação do Desenrola Brasil;
- emergências fitossanitária;
- programa Mover.
Desde que assumiu o governo em janeiro de 2023, o presidente Lula já emitiu 51 medidas provisórias. Algumas dessas MPs foram aprovadas, outras perderam validade sem serem analisadas, enquanto outras foram convertidas em projetos de lei após acordos políticos com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na sessão solene que marcou o reinício dos trabalhos, foi lida uma mensagem enviada pelo presidente da República, enfatizando a importância do diálogo. Em seu discurso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que "o Orçamento da União pertence a todos e todas, não apenas ao Executivo".