O Congresso retomou as atividades presenciais nesta semana após o primeiro turno das eleições, após um período de paralisação devido às campanhas e articulações do pleito municipal. No entanto, o retorno ocorreu de forma lenta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu a Brasília, e no Senado, a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central foi a principal pauta analisada.
A segunda fase das eleições ainda deve manter o ritmo legislativo reduzido. A expectativa dos parlamentares é que os trabalhos sejam normalizados em novembro, com o avanço na análise dos projetos de regulamentação da reforma tributária e das propostas para o Orçamento.
PROJETOS PARADOS
Em outubro, membros do governo defenderam a votação de projetos relacionados às queimadas, visando ampliar as punições para incêndios criminosos, e às apostas no país, com o objetivo de restringir o uso de benefícios sociais em plataformas de apostas.
Textos sobre esses temas já estão em tramitação no Congresso e ganharam impulso nas últimas semanas. No entanto, o governo avalia a possibilidade de enviar uma proposta de autoria do Executivo específica para a questão das queimadas.
O Senado discutirá o tema das apostas em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado será composto por 11 senadores titulares e 7 suplentes, mas sua instalação aguarda a indicação dos membros pelos líderes partidários.
A expectativa é que a relatoria fique a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), enquanto a presidência deverá ser disputada entre Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Gomes (PL-TO). Paralelamente, o governo estuda a implementação de novas regulamentações para o setor.
EMENDAS
O Planalto ainda analisa o projeto que define novas regras para o pagamento e divisão das emendas parlamentares. Em agosto, os Três Poderes acordaram diretrizes para dar mais transparência, mas uma proposta precisa ser aprovada no Congresso para oficializar as mudanças.
O ministro do STF, Flávio Dino, relator do tema, declarou que as emendas de relator e de comissão — ligadas ao “orçamento secreto” — só serão liberadas após a aprovação de regras compatíveis com a Constituição. A execução de emendas individuais e de bancada segue suspensa.
A resolução é essencial para a votação da LDO e da LOA, que devem ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) até 31 de dezembro. No entanto, o presidente da CMO, Júlio Arcoverde (PP-PI), suspendeu a leitura do relatório da LDO até que se defina a questão das emendas.