Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional aprovou a inclusão de R$ 85,6 milhões no Orçamento de 2024 para promover a inclusão digital de pessoas de baixa renda e comunidades rurais remotas. Esses recursos serão destinados ao Ministério das Comunicações e aplicados diretamente em projetos e iniciativas de inclusão digital.
Onde serão aplicados?
Os fundos poderão ser utilizados para desenvolver infraestrutura de conexão à internet e para capacitar cidadãos, com foco especial nas necessidades das populações de baixa renda e das comunidades rurais, remotas ou excluídas. O orçamento também poderá financiar a construção de espaços públicos de inclusão digital.
Qual origem?
O montante provém de emendas aprovadas pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado, bem como pelas comissões de Finanças e Tributação, de Comunicação e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
Inicialmente, o valor havia sido vetado pelo presidente Lula (Veto 4/2024) durante a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano (Lei 14.822). A maioria dos dispositivos vetados foi revisada pelo Congresso no início de maio, quando os parlamentares recuperaram R$ 4,25 bilhões de recursos de emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara, após um acordo com o governo. (Com informações da Agência Senado)