O projeto de lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi todo atualizado e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Teresina. Após a aprovação do prefeito Sílvio Mendes e a composição dos membros, o conselho já poderá se reunir e lutar por políticas públicas que contemplem as mulheres de Teresina.
"O Conselho já existia. Na realidade foi deixado de lado pelas próprias conselheiras. Temos inclusive aqui na SEMTCAS uma sala toda estruturada para funcionamento. Agora com o projeto atualizado, ele será reativado e vai promover, em âmbito municipal, políticas públicas que melhorem a vida da mulher?, disse a secretaria de Assistência Social, Graça Amorim.
A secretária acrescenta que, após a aprovação do prefeito, uma comissão formada por representantes de organizações governamentais e não-governamentais vai se reunir para tratar da composição do conselho. ?Após a aprovação, vamos divulgar um edital de convocação para compor os representantes?, acentua a secretária.
Ficou definido que o Conselho Municipal da Mulher terá 16 membros, sendo 8 de organizações não governamentais e 8 de organizações governamentais. Quando o projeto se tornar lei, haverá eleição para definir os membros que participarão da nova diretoria. Depois disso, o cronograma de atividades será elaborado.
O Conselho, que é fiscalizador e deliberativo, vai levar inúmeros benefícios às mulheres teresinenses. ?A inserção das mulheres no mercado de trabalho, o fim da violência contra a mulher, a moradia, instalação de creches, políticas de gênero poderão ser intermediadas pelo CMDM?, diz a secretária.