Está marcada para esta quarta-feira, a reunião do Conselho de Ética do Senado para a análise da abertura de ações disciplinares contra uma lista de parlamentares. Esta será a primeira decisão do colegiado após quase seis anos inativo.
O presidente do conselho, senador Jayme Campos (União Brasil-MT), pautou 13 pedidos de abertura de inquérito contra senadores, que serão discutidos neste encontro.
Dentre as solicitações estão duas que tratam da conduta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e uma sobre o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrados em 2020 com maços de dinheiro dentro da cueca durante uma operação da Polícia Federal.
No colegiado, cabe ao presidente, de forma democrática e com direito à exposição de opinião dos demais integrantes, decidir se abre ou não o processo contra um senador.
As punições impostas variam de leves a duras, como advertência, censura, perda temporária do mandato ou até a cassação do senador. As duas últimas penalizações precisam ser sancionadas pelo plenário principal da Casa.
Senadores analisados
Senador Cid Gomes (PDT-CE)
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou denúncia contra o senador por ofender a "honra de outro parlamentar" em 2019.
O congressista afirma que o senador o comparou ao ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele também alegou que Cid Gomes o acusou de ser uma pessoa com prática "toda voltada para chantagem".
"Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução", declarou Gomes na época.
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Flávio possui dois processos de abertura de inquérito para serem discutidos nesta quarta.
- O primeiro foi protocolado pelo Psol, afirmando que o senador tem uma "ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro". No pedido, há também a acusação de suposta prática de "rachadinha" e contratação de funcionários fantasmas durante seu mandato como deputado estadual.
- O ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) é autor do outro pedido, que denuncia o senador de "buscar interferir nas investigações [do Ministério Público] e caso se confirme comete em tese também, o crime de tráfico de influência". Frota defende que Flávio deva ter o mandato cassado.
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
Os partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania protocolaram um pedido para que o senador perca o cargo. As siglas pedem investigação da conduta de Chico em um episódio no qual ele foi flagrado com maços de dinheiro na cueca. O flagrante ocorreu em 2020 durante a operação da Polícia Federal.
Senador Jayme Campos (União Brasil-MT)
O partido Pros, agora integrado ao Solidariedade, solicitou a análise e perda do mandato do senador. De acordo como o pedido, Campos teria agredido um morador de Várzea Grande (MT) durante uma tentativa de entrevista com o então prefeito da cidade.
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Em 2023, apenas o Psol apresentou um requerimento de investigação. A legenda aponta que a ex-ministra dos Direitos Humanos - no governo de Jair Bolsonaro (PL) - usou "máquina pública como um instrumento para uma política etnocida e racista contra os povos indígenas, em particular, contra o povo Yanomami".
Além disso, a sigla a acusa também de ter "defendido expressamente" a atividade do garimpo ilegal em terras indígenas e ignorado mais de 20 ofícios de uma associação Yanomami solicitanto assistênciia a comunidade nativa da região.
Senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP)
O pedido foi protocolado pelo então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Democrático de Direito.
Silveira denuncia o senador por tentar contra a "instituição Presidência da República e diretamente ao Estado Democrático e de Direito", usando as entrevistas dadas por Randolfe durante a CPI da Covid-19 no Senado, em 2021.
Nas falas, o senador alega que o então presidente Bolsonaro é "ladrão de vacina" e de "dinheiro do povo", além de instigar mobilizações contra o chefe do Executivo.
Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
O senador foi acusado de ter cometido, quando ocupava a Presidência do Senado, "19 crimes de extravio de documentos públicos, 19 crimes de prevaricação, vários atos de improbidade administrativa e de descumprimento dos deveres fundamentais dos senadores, configuradores de quebra de decoro parlamentar, consubstanciados no extravio dos pedidos de impeachment contra ministros do STF e na indevida tramitação de várias medidas provisórias".
Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Styvenson é acusado de quebrar o decoro parlamentar pela "prática dos delitos de calúnia e difamação contrários à honra e dignidade".
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
O senador tem dois processos protocolados:
- Kajuru é acusado de divulgar, em 2021, uma gravação feita com o então presidente Bolsonaro, com diálogos acerca de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a instalação da CPI da Covid-19.
- Kajuru é denunciado, também, de divulgar informações inverídicas sobre senadores do estado de Goiás.
Senador Humberto Costa (PT-PE)
O parlamentar José Medeiros (PL-MT) acusa o senador de ter "acesso a informações e decisões judiciais antes que elas se tornem públicas".