O Projeto de Lei 42/2021, proposto pelo deputado Francisco Limma (PT), que estabelece punições para quem descumprir as medidas de prevenção contra a Covid-19 no Piauí foi aprovado em reunião virtual nesta terça-feira (13), da Comissão de Constituição e Justiça, acatando parecer favorável apresentado pelo deputado Júlio Arcoverde (Progressistas).
Júlio Arcoverde disse que o Projeto de Lei dispõe sobre a instituição do Cadastro de Infratores das Normas Sanitárias de Enfrentamento à Covid-19 que será gerido pela Secretaria Estadual de Saúde. Os infratores poderão ser punidos com multa que variará de 500 a 2.000 Ufirs (Unidades de Referência Fiscal do Piauí).
Francisco Limma afirmou que a proposição tem o objetivo de garantir a implementação das normas sanitárias e a proteção da vida. O presidente da CCJ, deputado Nerinho (PTB), lembrou que ontem (12) foram registradas no Piauí 57 mortes causadas pela Covid-19, o recorde desde o início da pandemia, em março do ano passado.
A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde ao Projeto de Lei Ordinária 35/2001, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que institui e integra ao calendário oficial de eventos do Piauí o Fevereiro Laranja, mês de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce da Leucemia.
Votaram a favor das matérias, além do relator, os deputados João Madison (MDB), Teresa Britto (PV), Marden Menezes (PSDB) e Francisco Limma (PT).