O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou hoje que o governo federal apresente, em até 48 horas, a complementação do PNI (Programa Nacional de Vacinação) com a inclusão de crianças. Devem estar descritas as etapas de início e conclusão de imunização para pessoas de 5 a 11 anos contra a covid-19.
"Incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação", diz o documento.
A decisão atende ao pedido de tutela provisória de urgência do PT. O partido ressalta a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) favorável à vacinação deste público, além de citar manifestações semelhantes de outros países.
Mesmo com aval da agência, a vacinação das crianças não está garantida. Isso porque cabe ao governo federal fazer a compra das doses pediátricas e decidir sobre a aplicação. O imunizante para os pequenos tem compostos diferentes, como a dose 67% menor (cai de 0,3 ml para 0,1 ml) e uso de apenas 20% do mRNA, em comparação com a dose para adolescentes e adultos.
Governo resistente
Ontem, durante sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que iria pedir os nomes dos responsáveis pela decisão de autorizar a vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças de cinco a 11 anos.
Em resposta, a Anvisa divulgou hoje uma nota repudiando ameaças ao trabalho do órgão. No comunicado, a agência diz que suas decisões em relação à análise de vacinas são pautadas na ciência e que "seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas."
Também hoje, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que não é consensual a vacinação em crianças. O chefe da pasta destacou que há uma intenção de discutir o assunto de maneira aprofundada.
Apesar da afirmação de Queiroga, não é isso que dizem especialistas. A decisão foi comemorada por especialistas e sociedades médicas. Além disso, diante do novo cenário com a variante ômicron, eles alertam sobre a importância da proteção para crianças.
"A notícia da liberação desse imunizante para as crianças é excelente. Finalmente esse público poderá ser protegido da covid e de suas formas mais graves", analisa a médica Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).