A CPI da Pedofilia apresenta nesta quinta-feira (16) relatório final em que deve deixar de fora pedidos de indiciamentos de pessoas investigadas por suspeita de exploração sexual contra crianças e adolescentes. A comissão investigou denúncias de crimes em noves estados por quase três anos.
O relatório final, de 1.995 páginas e ao qual o G1 teve acesso com exclusividade, relaciona casos de pedofilia e ações feitas pelas polícias em noves estados ? Goiás, Roraima, Pará, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Amazonas, Alagoas e Bahia. Crimes praticados por meio da internet também foram alvo das investigações da comissão.
O relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) aponta políticos, religiosos e até magistrados como suspeitos pela prática dos crimes. A reportagem deixou recado no telefone do senador, mas não teve resposta até a publicação desse texto.
Segundo a assessoria do presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), o relatório da CPI não pediu indiciamentos porque os envolvidos com os supostos crimes teriam confessado ligação com os casos ao longo das investigações, o que teria resultado no indiciamento de vários suspeitos.
O relatório faz menção a vários casos investigados, como o de uma organização desbaratada em Niquelândia (GO), em 2007. Segundo a CPI, dos 24 suspeitos de ligação com crimes de pedofilia investigados na cidade, 23 acabaram denunciados pelo Ministério Público e 11 foram indiciados.
Entre os indiciados estavam dois secretários municipais, o ex-chefe de gabinete da prefeitura e um administrador regional do município. As acusações iam desde a facilitação do acesso aos menores até a ocorrência de relações sexuais com crianças e adolescentes.
Outro caso citado no relatório é o do assassinato de seis jovens de Luziânia, cidade de Goiás a cerca de 50 km de Brasília. O homem apontado pelos crimes já havia sido condenado a 14 anos de prisão por abusar de crianças. Ele estava no regime semiaberto quando cometeu os crimes e morreu na prisão após confessar ter violentado e assassinado sete jovens, um a mais do que a polícia suspeitava.
?Conclui-se, assim, que o componente sexual foi o principal motivo das ações. Isso demonstra cabalmente que a pedofilia pode produzir atentados não só à liberdade e dignidade sexual de crianças e adolescentes, como também levá-las ao extermínio físico?, diz trecho do relatório.
Pará lidera em casos
Dos nove estados em que mais casos foram analisados, o Pará recebeu destaque da CPI da Pedofilia. Segundo o relatório, há registros de crimes sexuais à crianças cometidos em todos os 143 municípios do estado.
De 2004 a 2008, foram registrados 3.558 casos de pedofilia no estado, sendo 3.057 contra meninas e 501 contra meninos. Desse total, 688 crimes aconteceram com crianças com menos de cinco anos de idade, segundo a CPI.
Em Belém, os casos de estupro e atentado violento ao pudor passaram de 296 em 2003 para 529 em 2008. O relatório aponta ainda uma inércia na punição dos responsáveis. Segundo a CPI, das 210 denúncias de estupro registradas na cidade em 2008, apenas 20 (9,5%) chegaram a algum tipo de procedimento judicial.
O relatório aponta entre os suspeitos pelos crimes diversas autoridades ? entre elas prefeitos, deputados, conselheiros de tribunais de contas e até mesmo conselheiros tutelares.
A Ilha de Marajó é considerada pela CPI como um ?caso crítico?. Lá, os crimes sexuais seriam favorecidos pelas condições de pobreza que envolvem 40% da população, aponta o relatório. Segundo a comissão, há instalada naquela região uma ?rota de exploração sexual?.
Os crimes, segundo a CPI, acontecem com a ?conivência dos familiares e parentes?. De acordo com o relatório, a CPI, essa seria a ?única forma de garantir o acesso a bens e serviços necessários para garantir o atendimento de algumas necessidades básicas?. Parte das denúncias na região foi feita por religiosos, para os quais a CPI pediu a concessão de proteção policial.
Outros casos
No Piauí, um dos casos apresentados pelo relatório aponta o envolvimento do prefeito de uma cidade em um caso de atentado violento ao pudor contra a filha do presidente da câmara de vereadores de duas cidades.
Na cidade de Coari (AM), ao investigar fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, as interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal apontaram a participação de secretários de município e assessores em crimes de pedofilia. Uma agência de modelos era usada como fachada para os crimes.
Segundo o relatório, na maioria das vezes os gastos com prostituição infantil eram pagos com recursos públicos. O Ministério Público denunciou os envolvidos no caso. No Amazonas, cidade de Tefé, a CPI apontou crimes que teriam sido cometidos por um juiz federal do Trabalho. As investigações apontaram que pelo menos nove crianças e adolescentes teriam sido vítimas de abusos.
Em Alagoas, investigações da Polícia Civil relatadas no relatório apontam religiosos como responsáveis por crimes sexuais. As denúncias teriam sido feitas por ex-coroinhas contra um monsenhor. Segundo o relatório, a polícia indiciou dois monsenhores e um padre pela prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O relatório final da CPI pede que seja encaminhado um ofício ao Ministério Público informando os motivos pelos quais a denúncia criminal contra os suspeitos ainda não foi oferecida.
Recomendações
Além de encaminhar ofícios aos órgãos responsáveis pelas investigações pedindo prioridade nas investigações dos crimes de pedofilia, o relatório final da CPI ainda determina o encaminhamento de todo o material apurado durante a comissão para a Polícia Federal, com a recomendação de que seja dado tratamento prioritário às investigações e à punição criminal dos envolvidos.
O relatório também recomenda ao Ministério Público de São Paulo que seja feita uma ?rigorosa fiscalização da conduta da companhia Google Brasil Internet Ltda?. A empresa enfrentou representações por manter perfis de usuários no Orkut usados por suspeitos de pedofilia para a troca de arquivos. Em março, a CPI pediu dados de 1.200 usuários suspeitos de pedofilia. O Google acertou então um termo de conduta com a CPI para banir os perfis de suspeitos de prática de pedofilia.
O relatório da CPI também faz recomendações ao Ministério Público, Ministério da Saúde, da Justiça e para as policias para que sejam reforçadas ações no combate a crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
Para a Presidência da República, a comissão recomenda que seja incluído no Comitê Gestor da Internet do Brasil a participação de um integrante do Ministério da Justiça. O relatório também recomenda que seja criado, dentro da Polícia Federal, uma coordenação destinada ao combate dos crimes cibernéticos.
A CPI faz ainda recomendações para que sejam feitas fiscalizações rigorosas nas empresas dos setores de telefonia e, principalmente, de internet, para que sejam reprimidos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.