Na reta final dos trabalhos, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse hoje (19), que pretende apresentar o parecer sobre as investigações do colegiado na segunda quinzena de setembro.
O senador descartou a possibilidade de pedir que o inquérito continue em outras instituições investigativas após o término dos trabalhos da CPI. Segundo o relator, seu parecer será conclusivo.
Diante de questionamentos do senador governista Marcos Rogério (DEM- RO), Renan adiantou como pretende conduzir o texto. “O meu relatório não vai mandar para procuradoria investigar nada. Ele vai concluir a partir das investigações realizadas aqui e pedindo para que, no prazo que a lei das comissões parlamentares de inquérito reserva, a Procuradoria-Geral da República mande processar, e não investigar novamente. Não é esse o meu estilo, o meu propósito”, destacou Calheiros.
O senador alagoano acrescentou ainda que, no parecer, vai responsabilizar por crime comum os integrantes de um suposto gabinete paralelo, que teria aconselhado o governo federal na tomada de decisões durante a pandemia. “Pretendo, como relator, posso não aprovar nesta CPI, responsabilizar por crime comum todos os membros do gabinete paralelo, pela maldade que fizeram contra o Brasil ao prescrever remédios ineficazes, ao estabelecer prioridades para gasto orçamentário, para execução de gasto público criminosamente”, completou.
O parlamentar rebateu acusações de Marcos Rogério de que estaria antecipando trechos do relatório final à imprensa. Renan garantiu que nem o parecer, nem um esboço do documento estão prontos. Segundo ele, a única informação que deu à imprensa sobre o parecer é o prazo previsto para entrega.
Requerimentos
Ainda na primeira parte da reunião de hoje, a CPI aprovou 187 requerimentos, propostos por Renan Calheiros, 120 deles de quebra dos sigilos fiscais. Na lista, estão o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o advogado Frederick Wassef, que já defendeu o presidente da República e outros membros da família Bolsonaro. Ao justificar os pedidos, Renan disse que Wassef e Barros ”possuem registros de passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa — Comercialização de Medicamentos LTDA., seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI”.
Junto com o pedido de quebra do sigilo fiscal de Barros e Wassef, o relator deu prazo de 48 horas para que Receita Federal envie à comissão a relação de empresas de que o deputado e o advogado participam ou tenham participado nos últimos cinco anos.
Outro grupo que entrou na lista de quebra de sigilo fiscal e financeiro é o de responsáveis por sites investigados por divulgação de notícias falsas durante a pandemia. A solicitação é que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) transfira dados sobre pessoas ligadas por sites como Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais.
Também foram aprovados pelo colegiado requerimentos para a convocação dos diretores do FIB Bank Garantias. A instituição despertou interesse da CPI a partir do depoimento de ontem do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança” à pasta. A ideia da CPI é ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo.