O plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi aprovado nesta terça-feira (6), por 18 votos contra 12. No texto, foram apontados que os atos de vandalismo nos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, além de provocarem prejuízo material, representaram atentado à democracia, a partir da negação dos resultados das eleições presidenciais de 2022.
O plano indicou a apuração dos mentores, financiadores e executores dos atos contra as sedes dos três Poderes, especialmente os que viabilizaram o acampamento no Setor Militar Urbano, em Brasília. Outros pontos são o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, o que a relatora chamou de um “apagão” na execução de medidas de contenção.
Além disso, foi igualmente considerada uma prioridade a investigação dos incidentes ocorridos no dia 12 de dezembro, envolvendo tumultos nas proximidades da sede da Polícia Federal, em Brasília, durante a cerimônia de diplomação do presidente eleito, e no dia 24 de dezembro, referente à desativação de uma bomba no aeroporto da capital.
Durante a leitura do plano, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão, enfatizou a importância de que a CPMI investigue fatos determinados e não versões ou narrativas. “Nenhum brasileiro pretende ver um circo, um festival de horrores, mas um trabalho técnico-político conduzido com a seriedade e com a serenidade necessárias”, disse.
Nomes que serão convocados
O plano de trabalho inclui uma lista de nomes que devem ser ouvidos, como o do ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; dois ex-ministros-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, generais Augusto Heleno e Gonçalves Dias; além do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Uma das linhas de investigação propostas pela relatora envolve a atuação de Anderson Torres, tanto como ministro da Justiça, quanto como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal a partir de janeiro. A senadora pretende examinar, particularmente, a conduta de Torres durante sua liderança na Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições e as manifestações ocorridas nas rodovias após o término do pleito.
Segundo a Câmara, o exame dos requerimentos apresentados por deputados e senadores da CPMI do 8 de janeiro terá início na quinta-feira (15). Terão preferência na fila dos requerimentos cerca de 200 pedidos de informação e 40 sugestões de nomes a serem ouvidos pelos integrantes da CPMI.
Antes, na terça-feira (13), estão marcadas duas reuniões. O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), quer uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de colocar em discussão os requerimentos de quebra de sigilo que já fazem parte do inquérito do STF sobre os ataques às sedes dos três Poderes em janeiro deste ano.