Com o plenário esvaziado e cerca de 1 hora e 15 minutos antes do horário em que tradicionalmente dá início à ordem do dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu às 10h50 a sessão para votar uma medida provisória.
A manobra impede a deliberação do Conselho de Ética da Casa que analisaria hoje o parecer preliminar pela cassação do mandato de Cunha, por suposta quebra de decoro parlamentar.
Aliado do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e os líderes do PTB, Jovair Arantes (GO), e Eduardo da Fonte (PE), foram aos microfones pedir e insistir mais de uma vez para que Cunha comunicasse as comissões para encerrar os trabalhos e registrasse a decisão em ata. “Já determinei. Qualquer decisão é nula”, respondeu. “Do exato momento em que a ordem do dia começou, qualquer coisa que tenha acontecido é nula”, repetiu.
Cunha deu início à ordem do dia com apenas 183 deputados tendo registrado presença em plenário – o número mínimo para deliberações é de 257 parlamentares. O presidente da Câmara tradicionalmente inicia as sessões das quinta-feira às 12h e estende até as 14h.
Com a manobra, o pemedebista impede a deliberação do Conselho de Ética da Casa, que analisaria o parecer de admissibilidade do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que pede o andamento do processo contra Cunha. Os aliados dele, que pretendiam pedir vistas do processo para adiar a decisão por uma semana, poderão fazer isso na próxima semana, adiando por mais uma semana a decisão.
O presidente da Câmara é acusado por PSOL e Rede de omitir bens no exterior e mentir à CPI da Petrobras. Ele nega as acusações e diz que o dinheiro estava sob a gestão de empresas (conhecidas como trusts).