A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta segunda-feira (20) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a pagar uma multa de R$ 5,014 milhões em processo que investigou irregularidades em negócios com contratos futuros realizados pela Prece Previdência Complementar, o fundo de pensão dos trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. A decisão do colegiado foi por unanimidade.
Ao todo, as multas aplicadas no caso somam mais de R$ 183 milhões. Além de Cunha, foram punidos outros 17 acusados de participarem do esquema, entre eles o doleiro e delator da Lava Jato Lúcio Funaro, que foi condenado a pagar R$ 3,893 milhões.
A CVM é responsável pela fiscalização do mercado acionário brasileiro.
Cunha está detido no Complexo-Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Ele foi condenado na Lava Jato a 14 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Já Funaro cumpre prisão domiciliar em fazenda particular de Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo. Preso desde junho de 2016, ele é apontado como operador de propinas de políticos do PMDB.
O processo sancionador foi aberto em 2012 e investigou lucro em operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados pela Prece. Segundo a decisão da CVM, ficou caracterizada a realização de irregularidades "a partir do direcionamento artificial de negócios" com contratos futuros de índice Bovespa, dólar e taxa de juros "com o objetivo de beneficiar determinados comitentes, em detrimento da carteira própria da Prece".
"A relação mantida com Lúcio Funaro leva-me à conclusão de que o êxito de Eduardo Cunha em tais negócios decorreria de arranjo intencional, estruturado a partir do direcionamento artificial de ordens entre os investidores beneficiados e os fundos 'garantidores", acrescentou.