O STF decidiu manter a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, detido pela Polícia Federal em Petrópolis por violar o toque de recolher no primeiro dia de liberdade condicional. A defesa alega que ele estava no hospital tratando uma infecção renal. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Silveira descumpriu medidas cautelares 227 vezes durante o processo.
Após a prisão, Daniel Silveira passou por audiência de custódia nesta terça-feira, onde o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele cumpra o restante da pena em regime fechado na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Bangu, Zona Oeste do Rio.
IDA A HOSPITAL
O advogado Paulo Faria afirmou que Daniel Silveira buscou atendimento médico em Petrópolis devido a sangramento urinário. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes considerou a ida ao hospital um álibi para violar as medidas cautelares.
“O sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”, diz trecho da decisão de Moraes.
Prisão por ameaça e coação
Preso desde 2 de fevereiro de 2023, Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o processo. Em outubro, passou do regime fechado ao semiaberto, e, na última sexta-feira, obteve liberdade condicional com restrições, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da defesa.
- Usar tornozeleira eletrônica
- Proibido de fazer contato com algumas pessoas, em especial, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
- Proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagem
- Se recolher no horário noturno, entre 22h e 6h
- Comprovar uma ocupação lícita
- Comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital