O decreto publicado pelo Ministério da Justiça para regulamentar o uso da força policial no Brasil gerou críticas de governadores e parlamentares. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou na rede social X que “o crime organizado celebra o presente de Natal recebido pelo presidente Lula”. Ele criticou o texto por, segundo ele, engessar as forças policiais e penalizar estados que não sigam as diretrizes, chamando a medida de “canção explícita”.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também se posicionou contra o decreto, classificando-o como inconstitucional. Ele argumentou que o texto fere o artigo 144 da Constituição, que define a atuação das forças de segurança pública. “Interferência total. Quem faz a segurança pública são os estados”, disse em entrevista. Outros governadores de oposição expressaram questões semelhantes.
No Congresso Nacional, a bancada da bala, composta por políticos ligados às forças policiais, manifestou insatisfação. O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) criticou a ausência de debate público e afirmou que o governo “quer criminalizar a atividade policial”. Sanderson anunciou que pretende protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para romper a regulamentação do uso da força proposta pelo governo.
diminuir a violência policial
O decreto, elaborado pelo Ministério da Justiça, propõe que a força policial seja usada apenas em casos de ameaça real ou potencial, com armas de fogo como último recurso. O ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo texto, defendeu que as medidas visam uma atuação policial mais consciente e proporcional, priorizando negociações e técnicas para evitar o aumento da violência. O texto segue para análise da Casa Civil e posterior assinatura do presidente Lula.
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