A assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que ele devolveu nesta sexta-feira (24) o segundo estojo de joias sauditas avaliado em R$ 500 mil, além do armamento.
O estojo de joias foi entregue para uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. As armas serão entregues à Polícia Federal (PF), de acordo com orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).
As informações foram confirmadas pela defesa de Bolsonaro, que inclui o advogado Paulo Cunha Bueno, o advogado Daniel Tesser e o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten.
Decisão do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade que o segundo estojo de joias sauditas de posse do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser entregue em uma agência da Caixa. O TCU também decidiu que as armas que foram presenteadas pelos árabes devem ser entregues na diretoria-geral da PF.
A Receita Federal também deve encaminhar para a Caixa as joias que foram retidas no Aeroporto de Guarulhos. O conjunto foi presenteado em 2021 pelo governo da Arábia Saudita, em ocasião que o Brasil foi representado pelo então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
“Vou direto nos pontos mais específicos em relação às determinações. Determinar que as armas devem ser entregues na diretoria da polícia administrativa da PF, no edifício sede da corporação, em Brasília. As joias em seu poder devem ser entregues à Caixa Econômica Federal, e determinar também que a secretaria especial da Receita Federal do Brasil que o conjunto de joias retido pelas autoridades alfandegárias, tendo em vista a inquestionável natureza de bem público de elevado valor… deverá ser entregue à Caixa”, declarou Augusto Nardes.
A defesa de Bolsonaro aguardava por uma definição do TCU para realizar a entrega do estojo de joias.
Relembre o caso
Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.
No final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos.
No segundo estojo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não divulgados. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme o próprio confirmou à CNN.
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, que estava com o primeiro estojo, foi impedido de levar esses presentes, já que os valores ultrapassam mil dólares.
A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.
A CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.
Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.