A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com um recurso pedindo que volte a ser analisado um mandado de segurança que pretende derrubar o bloqueio de bens do petista. O pedido foi feito na segunda-feira (6) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Em 20 de julho deste ano, os advogados de Lula tinham ingressado com um mandado de segurança que, segundo a defesa, foi encerrado "sumariamente" pelo tribunal, no dia 19 de outubro, sem que fosse analisado o mérito.
O mandado de segurança tentava impugnar outra decisão proferida pelo juiz Sergio Moro, do bloqueio dos bens.O recurso pede ao tribunal que analise os fundamentos do mandado de segurança porque, segundo a defesa, o bloqueio dos bens configura manifesta ilegalidade, que deve ser sanada desde logo.
Dentre os fundamentos apresentados está a contradição do juiz Sergio Moro, que, aponta a defesa, justificou o bloqueio dos bens de Lula mediante a afirmação de que eles poderão ser necessários para garantir eventual ressarcimento da Petrobras no futuro.
Para a defesa, o recurso também demonstra que o Ministério Público Federal (MPF) não provou qualquer ato de Lula que pudesse indicar que ele tivesse a intenção de desfazer de seu patrimônio.
Entenda o caso
Em julho, o ex-presidente teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá.
Ele foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.