A defesa de Marcos Valério apresentou recurso (agravo regimental) para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida se ele pode ou não usar dinheiro de contas bancárias bloqueadas para pagar multa imposta pela própria corte no julgamento da ação penal do mensalão do PT. Ele foi considerado o operador do esquema e condenado por quatro crimes.
Os advogados sustentam que Valério precisa do dinheiro para pagar a multa de R$ 4,4 milhões. O recurso foi protocolado na última sexta (20).
O dinheiro está em contas bloqueadas da empresa 2S Participações Ltda. desde 2006 por decisão do STF para impedir que Valério obtivesse proveito econômico com a prática dos crimes.
Em decisão divulgada no último dia 13, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, negou o pedido formulado pela defesa do empresário. Segundo ele, o montante deve continuar indisponível para que seja assegurado o ressarcimento aos cofres públicos. Na avaliação de Barbosa, a medida adequada é a venda de bens adquiridos por Valério após 2003 e a transferência dos valores para os cofres públicos federais.
Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele está preso na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
O STF concluiu que empresas de Valério foram usadas no esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entendeu ainda que houve desvio de dinheiro público ? de contratos da Câmara e do Banco do Brasil ? para abastecer o esquema.
Joaquim Barbosa, que anunciou recentemente sua aposentadoria, deve deixar o Supremo neste mês. No caso do mensalão do PT, ele vai ser substituído pelo ministro Luís Roberto Barroso.