Deltan Dallagnol, ex-deputado federal do Podemos-PR, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou seu retorno ao Brasil no sábado (24/6). Sua candidatura foi indeferida por unanimidade pelos ministros, com placar de 7 a 0, sob a acusação de "fraudar a lei" da Ficha Limpa.
Ao voltar ao país, Dallagnol escreveu em sua página no Twitter: "Para tristeza da esquerda histérica, eu voltei. Na volta ao Brasil, fiquei surpreso: não tinha ninguém da 'esquerda democrática' para me prender no aeroporto por meu grande crime: prender seus corruptos de estimação."
Antes de embarcar para os Estados Unidos na semana passada, Dallagnol afirmou ter recebido uma doação de R$ 150 mil de "agentes de Deus" para pagar a sentença imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no valor de R$ 2,8 milhões, referentes a gastos com diárias e passagens na Operação Lava-Jato.
Como ocorreu a cassação?
Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, cassar o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), resultando na perda de seu mandato. Segundo a determinação, os votos recebidos por Dallagnol serão destinados ao seu partido. A decisão foi tomada por unanimidade, com todos os ministros seguindo a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves.
O relator considerou que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa que o tornaria inelegível. O pedido de cassação foi apresentado pela Federação PT, PCdoB e PV, juntamente com o PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado a solicitação, mas os partidos recorreram ao TSE.
Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, foi eleito o deputado mais votado do estado nas eleições de 2022, com 344.917 votos. Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo PMN, que chegou ao TSE no final de janeiro.
Os partidos questionaram a elegibilidade de Dallagnol, alegando, por exemplo, que ele estaria impedido pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que deixou a carreira de procurador com procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o relator, a exoneração solicitada por Dallagnol com o objetivo de deixar o Ministério Público Federal "teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade".
"O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade. Essa manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP contra ele se convertessem em processos administrativos disciplinares, que poderiam resultar em pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo", afirmou o relator.