A denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 36 acusados de participar do chamado mensalão do DEM deve ser julgada ainda neste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou ao G1 o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator da ação.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, eles participaram de um esquema de corrupção e pagamento de propina no governo do Distrito Federal, revelado após a deflagração, em 2009, da Operação Caixa de Pandora pela Polícia Federal. Arruda sempre negou envolvimento com o suposto esquema.
O ministro Arnaldo Lima disse que organizará no gabinete um ?pequeno mutirão? para acelerar a análise da defesa dos acusados e elaborar o relatório.
?Ainda neste ano, possivelmente no segundo semestre, devo levar o caso à corte especial do STJ para decidir sobre a abertura ou não de ação penal. Quero resolver isso o mais rápido possível?, disse.
A denúncia contra Arruda, o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Otávio, deputados distritais e ex-secretários de governo foi feita pela Procuradoria-Geral da República em outubro do ano passado.
Se a corte especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, decidir aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus em uma ação penal.
Quase todas as autoridades envolvidas no escândalo deixaram os cargos ou foram cassadas. O caso permanece no Superior Tribunal de Justiça porque um dos denunciados é o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia.
De acordo com o ministro, um dos 37 suspeitos de participação no esquema ainda não apresentou defesa.
?Tivemos que acionar a Defensoria Pública, que ainda entregará defesa. A partir disso, enviaremos o processo à Procuradoria-Geral da República para as considerações finais e eu vou elaborar o voto e o relatório?, disse.
Arnaldo Esteves Lima também afirmou que analisará se vai desmembrar o processo ou se as acusações contra todos os 37 devem ser apreciadas pelo STJ.
?Antes de levar meu relatório, devo apresentar uma questão de ordem para julgamento na corte especial. Vamos decidir se repassamos para a primeira instância parte do processo, já que apenas o conselheiro do TC-DF continua com foro especial.?
É improcedente, diz defesa
O advogado Nélio Machado, que representa Arruda, disse estar preparado para demonstrar na corte a "improcedência" da acusação.
"A denúncia é toda baseada no depoimento comprometido do Durval Barbosa, que recebe benesses indevidas e não merece credibilidade alguma. Além disso, a maioria dos fatos antecedem o governo do senhor José Roberto Arruda", afirmou.
Ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval Barbosa foi quem delatou o mensalão do DEM. Nélio Machado disse ainda que vai desqualificar os vídeos gravados por Durval em que Arruda e integrantes do governo do Distrito Federal aparecem recebendo maços de dinheiro.
"A própria Polícia Federal desqualificou as provas, disse que o Durval manipulava as provas. Vou dar ênfase nessa manipulação", disse.
Ao ser denunciado pela Procuradoria-Geral, o ex-vice-governador Paulo Octávio afirmou não haver provas contra ele nas investigações. "Recebo com surpresa a notícia que o procurador-geral incluiu meu nome na denúncia apresentada ao STJ. Não há nenhuma prova contra mim, não fui apontado no relatório elaborado pela Polícia Federal e tenho convicção de que esta peça não vingará quando for analisada pela Justiça", afirmou na ocasião.
Mensalão do DEM
O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM. Entre os denunciados estão Arruda, apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.
Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam ?inovado? ao introduzir na administração pública o ?reconhecimento de dívida?.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços.
O método, complementou Gurgel, teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
?Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida?, relatou Gurgel.
A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.
Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.