A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) encaminhou ao ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), na última quinta-feira (9), um ofício no qual pediu que o chanceler contrate um indicado por ela como diplomata mesmo sem ele ter prestado concurso público. Ela solicita que Serra o autorize a exercer a função em Brasília (DF) ou em Florianópolis (SC).
Pelas regras atuais, só pode atuar na carreira de diplomata quem é aprovado em um concurso do Instituto Rio Branco, vinculado ao Itamaraty, e que prevê diversas fases. A prova exige, por exemplo, conhecimentos em áreas como história nacional e internacional, política nacional e internacional, economia, direito administrativo e internacional, geografia e línguas estrangeiras, como inglês, espanhol e francês.
Conforme o edital deste ano para o concurso, o candidato aprovado para exercer o cargo de terceiro secretário da carreira de diplomata, inicial, recebe salário bruto de R$ 15.005,26.
No ofício enviado a José Serra, de número 027/2016 (com o timbre da Câmara dos Deputados), Geovânia de Sá encaminhou como anexo o currículo de Maurício Studt e alegou que ele é “uma pessoa idônea, responsável e com desejo imenso de trabalhar no Ministério das Relações Exteriores”.
“Por isso, sinto-me com total confiança em recomendá-lo para o respectivo cargo: Nível inicial da Carreira Diplomática, em Brasília ou Florianópolis”, diz a deputada do PSDB no documento.
Ao tomar posse como ministro das Relações Exteriores, a convite do presidente em exercício Michel Temer, em 18 de maio, Serra afirmou que afirmou que a pasta não irá mais defender o que chamou de "interesses de um partido".
'Sem intenção de burlar concurso'
A deputada Geovânia de Sá atribuiu, por meio de nota, o fato a "sua assessoria que não conferiu os requisitos básicos para a posse do cargo".
"A deputada assina incontáveis documentos diariamente e confia o conteúdo aos profissionais de seu gabinete. Ela defende que jamais teve a intenção de burlar qualquer concurso público e ainda lembra que sempre se manifestou a favor de sua obrigatoriedade. Geovania, inclusive, já recomendou ao senhor Maurício que estude para ingressar na carreira", diz a nota.
A assessoria do Ministério das Relações Exteriores, informou que: “De acordo com o Art. 35 da Lei 11.440/2006, o ingresso na Carreira de Diplomata faz-se somente mediante concurso público, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco”.