A deputada Flora Izabel (PT) apresentou, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Piauí, projeto de lei que proíbe reposição de valores dos caixas eletrônicos de bancos públicos e privados, correspondentes bancários, bancos postais e instituições financeiras durante horário comercial.
Em sua justificativa, a parlamentar ressalta que nos locais onde estão sendo descarregados os malotes a população se sente insegura e constrangida devido ao forte aparato de segurança que envolve a operação, bem como os perigos envolvidos, dada a vulnerabilidade.
“Nosso objetivo ao apresentar essa proposta é garantir a segurança não só apenas dos funcionários, mas da população atendida nesses locais, haja vista que em caso de um assalto, por exemplo, essas pessoas podem vir a serem usadas como escudo humano”, pontua.
O Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, a fim de ser apreciado pelos deputados.
Mecanismos de Segurança
O Ministério Público do Trabalho (MPT) manteve a decisão que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a instalar, em todas as agências do estado, mecanismos de segurança utilizados por instituições bancárias. As medidas estão previstas no artigo 1º da Lei estadual 5.636/2007, de autoria da deputada Flora Izabel (PT).
“Estamos muito felizes com a iniciativa do MPT, pois se essas agências desenvolvem atividades de correspondente bancário, logo necessitam de medidas de segurança efetivas, pois também têm uma elevada chance de serem vítimas de assaltos”, frisa Flora Izabel.