Nesta terça-feira (06), o deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PR) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí, o projeto de lei que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Piauí. A proposta tem como objetivo combater a pedofilia no Estado através de uma política criminal com medidas preventivas para possibilitar um maior controle de identificação de pessoas que cometeram esse crime.
De acordo com o projeto, o cadastro deverá ficar sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública e qualquer cidadão poderá ter acesso ao cadastro. A inserção no cadastro está condicionada à condenação transitada em julgado em processos de crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes e de crimes previstos na Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, até a reabilitação penal.
Na justificativa da proposta, Dr. Hélio Oliveira destaca a gravidade e a necessidade de garantir mais informações sobre pessoas condenadas por esse crime.
“A adoção dessa política em nosso Estado tende a evitar essa triste prática de pedofilia, que infelizmente pode estar em qualquer lugar. Sabemos da dificuldade que há nos casos de apuração desse crime, pois muitas vezes as vítimas não falam por medo de novas agressões ou com medo de reviver o sofrimento. Então, saber quem são os pedófilos é muito importante para proteção dos nossos filhos, para assim adotar medidas de prevenção e orientação a toda família”, comenta o deputado Dr. Hélio Oliveira.
O registro deverá ter nome completo, com dados pessoais e foto; grau de parentesco ou relação com o agente; idade do agente e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; e endereço atualizado do agente.
O Projeto de Lei deverá transitar, em breve, para apreciação das comissões parlamentares na Casa Legislativa.