O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou, nesta segunda-feira (05), um requerimento onde solicita ao Ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, informações a respeito de uma notícia que, segundo ele, foi amplamente divulgada pela imprensa.
A notícia que motivou o requerimento de Paulo se trata da afirmação de que o sogro de Juscelino, Fernando Fialho, utiliza, de maneira irregular, o gabinete ministerial em favor de interesses desconhecidos. O parlamentar reforçou ainda que, para despachar em um órgão de governo, a pessoa precisa ocupar função pública.
Segundo informações publicadas pela Revista Oeste do dia 05/06/2023, Fernando Fialho, sogro do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utiliza o gabinete do genro para se reunir e despachar com empresários, mesmo na ausência do titular da pasta. Destacando-se, que Fernando Fialho não tem cargo público e não atua no setor, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira, 5. Salienta-se que para receber pessoas e despachar em um órgão de governo, a pessoa precisa ocupar função pública.
O parlamentar destaca ainda, em sua argumentaçãio, que, segundo a reportagem, entre fevereiro e março, ocorreram quatro visitas, no entanto, de reuniões pouco transparentes. Segundo ele, em 17 de março, por exemplo, quando
Filho estava em um compromisso em São Luís, o sogro recebia uma pessoa identificada na portaria do ministério apenas como André Leandro.
Bilynskyj menciona ainda que Fernando Fialho é réu em ação penal por suposto desvio de verbas públicas por meio de um convênio de R$ 4,9 milhões, firmado com um Instituto mantido por laranjas, para obras de “melhoramento de caminho de acesso” no interior do Maranhão. O convênio foi assinado no período em que ele atuou como secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar do governo de Roseana Sarney.
Em sua jusitifcativa, o deputado destaca que o Ministério das Comunicações é um dos mais importantes do Poder Executivo, contando com um orçamento de R$ 2,2 bilhões. Entre suas funções está a de regular o setor de telecomunicações e promover a inclusão digital, além da responsabilidade acerca da radiodifusão (rádio e TV).