Os professores e os alunos da rede pública estadual de São Paulo foram surpreendidos nesta quarta-feira, dia 9, quando ao usarem os celulares se depararam com um novo aplicativo instalado em seus aparelhos sem que tivessem dado o devido consentimento ou sequer serem informados. Primeiramente foi um susto e, posteriormente, veio a indignação.
A ação, conforme informações publicadas no portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é semelhante como o agir de um hacker, pois durante a noite, a Secretaria da Educação invadiu todos os dispositivos pessoais Android que já haviam feito login em sua plataforma para a instalaçao do aplicativo Minha Escola SP.
O procedimento adotado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Educação, viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a medida, no entanto, só foi possível de ser realizada por meio de de parceria com o Google, proprietária do sistema operacional Android, com quem a Seduc tem convênio para uso de plataformas educacionais.
Na manhã desta quinta, 10, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) resolveu ingressar com uma representação junto ao Ministério Público estadual para que seja investigada essa ação. Ele questionou as implicações mais amplas dessa ação, ponderando que se a secretaria está disposta a realizar tal invasão, quais outras ações poderiam estar sendo planejadas contra a educação e os profissionais de São Paulo.
"Isso mostra claramente que há um controle sobre os nossos educadores. Se a secretaria é capaz de fazer isso, o que mais estará tramando contra a educação de São Paulo e seus profissionais?", inquiriu o deputado.
A invasão de privacidade, com a instalação do aplicativo nos celulares de professores e alunos, se dá poucos dias depois de publicação de uma portaria da secretaria da educação obrigando que os diretores de escola a vigiarem a atuação dos professores em sala de aula, com a devida produção de relatórios eletrônicos sobre eles.
Em resposta, a Secretaria da Educação emitiu um comunicado no mesmo dia, alegando que a instalação do aplicativo "Minha Escola SP" e a invasão dos dispositivos foram fruto de um erro. No entanto, essa justificativa não conseguiu aplacar as preocupações da comunidade escolar. Há o temor legítimo de que aplicativos maliciosos possam coletar informações sensíveis, incluindo dados de geolocalização.
Vale mencionar que essa não é a primeira vez que um incidente desse tipo ocorre. Em 19/11/2022, situação semelhante aconteceu na rede estadual do Paraná. Naquela ocasião, o secretário responsável era Renato Feder, que foi trazido para São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas.