O juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (DF), suspendeu nesta terça-feira (25) o mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
Segundo a Vara do DF, o mandado de prisão foi suspenso em razão de a pena ser inferior a quatro anos e, portanto, o condenado não poder ficar preso pela Lei de Execução Penal.
Por volta das 15h45 desta terça, o magistrado estava reunido com o parlamentar para explicar como será o cumprimento da pena, em regime domiciliar, em razão de a punição ser inferior a quatro anos. O Distrito Federal não tem casa de albergado, onde deve ser cumprida pena em regime aberto, inferior a quatro anos, e por isso sempre converte a punição em prisão domiciliar (o condenado deve se recolher em casa entre 21h e 5h).
No final da tarde desta segunda (24), a Polícia Federal recebeu do STF o mandado de prisão assinado pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação contra Asdrúbal Bentes.
Bentes foi condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por esterilização ilegal de mulheres. O Supremo estipulou que a pena seria em regime aberto, mas decidiu não converter a punição em medidas alternativas. Por isso, foi expedido o mandado de prisão.
A Câmara dos Deputados já foi notificada de que o processo contra Bentes chegou ao fim.
Nesta segunda-feira, o deputado disse, após a expedição do mandado de prisão, estar "bem, na medida do possível".
Em 2011, o deputado foi condenado por esterilização cirúrgica irregular de mulheres. Na última quinta (20), os ministros do tribunal rejeitaram os últimos recursos contra a condenação e decretaram a prisão do deputado paraense.
"Vou cumprir a pena em Brasília, conforme o STF determinou", disse Bentes. "Não tem como ficar tranquilo num momento como este, mas é preciso serenidade para enfrentar a situação", disse Bentes nesta segunda.
Renúncia
Apesar de ter afirmado na semana passada que não pretendia renunciar ao mandato parlamentar, o deputado Asdrubal Bentes deixou em aberto esta possibilidade nesta segunda-feira. Ele disse que irá avaliar a questão com a liderança do PMDB na Câmara.
Como a Câmara já foi notificada pelo STF sobre o fim da ação penal contra o peemedebista, agora caberá à Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidir se abre ou não processo de cassação contra o parlamentar. Ainda não foi definida a data em que a Mesa irá decidir sobre o caso.
Asdrubal Bentes é o sexto deputado federal em exercício que o STF manda prender desde 1988. O primeiro foi Natan Donadon (sem partido-RO), em agosto de 2013, condenado por peculato e formação de quadrilha.
Em novembro, o STF determinou a prisão de José Genoino (PT-SP), condenado por corrupção ativa no mensalão. Pelo mesmo processo, em dezembro, foram presos Valdemar Costa Neto (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e, em fevereiro, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Além disso, o Supremo determinou que José Gerardo cumpra pena alternativa.
Desfiliação do PMDB
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou que irá conversar com a direção estadual do partido para avaliar a situação de Asdrubal Bentes. Segundo Raupp, a desfiliação do parlamentar da legenda "não cabe" à direção nacional.
"Essas questões costumam ser tomadas na instância estadual. Eu vou conversar com o PMDB no Pará porque aqui em Rondônia quando aconteceu o episodio com o Natan Donadon, ele foi desligado imediatamente do partido. Então, eu acho que teria que conversar primeiro com a instância estadual, que é onde compete tomar essas decisões. (...) Não chega a ser uma questão da direção nacional. A gente pode conversar sobre o assunto, sugerir, mas ele não é filiado ao diretório nacional. Isso [a desfiliação] cabe ao diretório estadual", disse.
Raupp afirmou ainda que deverá analisar o caso de Bentes antes de comentar se é o caso de o parlamentar renunciar ou não ao mandato de deputado. "Eu não sei se é o caso. Cada caso é um caso diferente e eu não sei a gravidade do caso dele. Teria que analisar para omitir uma opinião", completou.