O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (29/6) aceitar a denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). O parlamentar será processado pelos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo, relacionados aos ataques dirigidos ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mês de julho de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado.
Na denúncia, a PGR afirmou que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet para ofender o ministro Alexandre de Moraes e no vídeo, que teve mais de 500 mil visualizações, Otoni de Paula chamou Moraes de “canalha” e afirmou que o ministro teria “rabo preso” com organização criminosa, entre outros xingamentos.
O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, considerou que existem fundamentos suficientes para abrir o processo criminal. O magistrado ressaltou que a imunidade parlamentar não é absoluta e citou o ex-presidente Michel Temer para embasar sua posição. A maioria dos ministros seguiu voto do relator. Para Nunes Marques, palavras sem relação com o mandato não são alcançadas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.
O advogado de defesa, Heli Lopes Dourado, argumentou que as declarações de Otoni de Paula estavam amparadas pela imunidade parlamentar. No entanto, ele reconheceu que houve "excessos" cometidos no calor do momento e pediu desculpas a Alexandre de Moraes.
“Os excessos são cometidos, mas no calor da palavra, quem já foi parlamentar sabe bem disso. Com a grandeza de ter errado, meu cliente vem pedir desculpas a Vossa Excelência pelo que disse. Foram palavras impróprias, a defesa reconhece, nós temos o maior respeito pela sua atuação”, argumentou.
Otoni de Paula é um dos investigados no Inquérito 4.828, em tramitação no STF, que apura o financiamento de atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e a intervenção militar no país.
Durante duas transmissões ao vivo realizadas em 2020, quando ocupava o cargo de vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro, o deputado atacou Alexandre de Moraes em decorrência de uma decisão judicial que libertou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, porém o proibiu de usar as redes sociais. O parlamentar chamou o ministro de "lixo", "tirano" e "canalha", além de questionar sua honestidade.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Otoni de Paula também utilizou violência moral e fez graves ameaças para coagir Alexandre de Moraes, visando beneficiar a si próprio e a Oswaldo Eustáquio.