Foi instalada, na tarde de quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1.572/11, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações comerciais e empresariais do País.
A presidência da Comissão coube ao deputado Arthur Maia (PMDB-BA) e foi designado relator o deputado Paes Landim (PTB-PI), que participará, como convidado, do 2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, nos dias 23 a 24 de março, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo ? AASP, organizado pelo douto jurista e comercialista Fábio Ulhoa Coelho.
?Dentre renomados juristas brasileiros que participarão do aludido Congresso, a palestra de encerramento será proferida pelo eminente Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal?, afirma Paes Landim, que ressalta a importância do país ter um novo Código Comercial.