Protocolado nesta quarta-feira, 12 de abril, o projeto de Lei proposto por deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) proíbe a execução de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais. O objetivo da proposta é alterar o caput do art. 32 da Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais – para incluir a proibição dessas práticas em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A justificativa do projeto destaca que é de conhecimento geral a dor que é sentida na feitura de uma tatuagem ou colocação de um piercing, além dos riscos inerentes aos próprios procedimentos, como reações alérgicas, infecções e cicatrizes. "É de conhecimento geral os relatos sobre a dor que é sentida quando uma pessoa opta em fazer uma tatuagem ou colocar um piercing, além dos riscos inerentes dos próprios procedimentos, como reações alérgicas, infecções e cicatrizes", pontuou.
Quanto à marcação a ferro, o texto ressalta a dor decorrente do procedimento, que visa apenas à identificação do animal, podendo ser efetivada por outro meio que não submeta o animal ao sofrimento.
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O projeto também enfatiza que o art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal, determina que incumbe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. Portanto, qualquer ação ou procedimento que cause dor inútil ao animal, que não seja necessário para salvaguardar sua vida e integridade, deve ser considerado como maus-tratos.
O projeto de lei ressalta ainda que o Poder Público tem o dever de tutelar uma maior proteção aos animais, evitando que, por conta da vaidade de seus tutores e donos, os animais fiquem expostos à dor e complicações decorrentes de procedimentos desnecessários.