Pautando-se no benefício dos aposentados que tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo, o deputado federal piauiense Mainha (SD) apresentou indicação no último dia 1 de setembro ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, protocolada na Câmara dos Deputados, solicitando a edição de normas em torno da disposição sobre a isenção da tarifa de energia elétrica para o grupo. Em tal âmbito, inclui-se o total respeito aos critérios estabelecidos.
Na defesa da medida, o parlamentar relatou que os aposentados com renda na faixa descrita passam por muitas dificuldades, verbalizando em torno dos empecilhos quanto a manutenção até mesmo de itens básicos à sobrevivência.
"Com a isenção da taxa de energia elétrica, estaremos dando ao aposentado maior dignidade e respeito, pois muitos deles usam a maior parte dos seus recursos em compra de medicamentos, sacrificando assim toda sua renda para a manutenção de sua saúde", detalhou.
Com tais detalhamentos, o deputado federal corroborou para que as sugestões pudessem ser encaminhadas por meio de Medida Provisória ou por Projeto de Lei do Poder Executivo, prospectando a normalização da iniciativa, trazendo ainda a discussão diante da economia que a matéria poderia gerar, tendo em vista que o benefício estaria vinculado ao uso limite de 120 kWh por família.
"Com efeito, estaremos resguardando ambientalmente o fornecimento elétrico para as atuais e futuras gerações do nosso país ao passo de cumprirmos os princípios da Lei do Idoso (Lei nº 10.183, de 09 de janeiro de 2001), que regula este procedimento, inclusive, para aqueles idosos que não possuem rendimentos, como isenção de IPTU, entre outros", complementou.