O 7º Boletim de Ocorrências de Violência Contra a Mulher, divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI) no final do ano passado, informa que houve 22 casos de feminicídio de janeiro a setembro de 2021. Em razão desse fato, os parlamentares da Assembleia Legislativa atuaram para apresentar medidas com o objetivo de minimizar o problema.
O deputado estadual Severo Eulálio (MDB), por exemplo, apresentou à Casa um Projeto que foi sancionado pelo Poder Executivo (Lei nº 7.567, de 31 de agosto de 2021) e institui o programa de cooperação e “Código Sinal Vermelho”.
Trata-se de uma forma de pedido de socorro para mulheres que se encontram em situação de violência doméstica ou familiar. Com a medida, atendentes de farmácias, restaurantes ou outros profissionais que trabalham com atendimento podem acionar a polícia ao identificarem o pedido de ajuda de vítimas, sinalizado por um “x” vermelho na mão.
Uma outra forma de combater a violência de gênero é por meio da capacitação profissional e da geração de emprego e renda. Assim, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Nº 222/2021, que institui o selo Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
O PLO tem o objetivo de promover o reconhecimento das empresas que atuam desenvolvendo ações voltadas para a prevenção da violência contra a mulher, como a contratação de vítimas de agressão para seus quadros funcionais e a divulgação de informações sobre o tema por meio de palestras e reuniões.