No primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgarem na internet as listas de espera de pacientes para cirurgias e outros procedimentos. A medida foi incluída no relatório do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao Projeto de Lei 10106/18, originalmente proposto pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Após sofrer alterações na Câmara, o texto retornou ao Senado para nova votação.
Detalhes da Proposta
De acordo com a proposta aprovada, as listas devem ser acessíveis a gestores, profissionais de saúde e pacientes ou seus responsáveis legais.
Informações
As informações a serem publicadas incluem a especialidade médica para o caso de cirurgias, modalidades de procedimentos, estabelecimento onde o procedimento ou cirurgia será realizado; número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial de identificação; data do agendamento do procedimento ou cirurgia; posição ocupada pelo paciente na lista. A privacidade dos dados dos pacientes será protegida conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Alzheimer
Além disso, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece uma política nacional para o cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências. A proposta foi sancionada como Lei 14.878/24.
Parceria
A nova política será implementada por meio da colaboração entre diversas áreas, incluindo saúde, previdência e assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica. O poder público será responsável por orientar e conscientizar prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas, como demência e Alzheimer, e sobre a identificação precoce de sinais e sintomas. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Zé Vitor (PL-MG) e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). (Com informações da Agência Câmara)