A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Saúde de nível técnico. O Plano será implantado em duas etapas, 10% em maio e 10% em novembro deste ano. A matéria foi apreciada pela CCJ, e deverão ser beneficiados os paramédico, nutricionistas, enfermeiro, profissionais de educação física e outros servidores de nível técnico da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi).
A CCJ aprovou ainda o indicativo o projeto de lei da deputada Rejane Dias (PT) que dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas públicas, do deputado Cícero Magalhães (PT), que dispõe sobre a veiculação obrigatória de propaganda contra o uso de drogas, e do deputado Fábio Novo (PT), que define políticas públicas para proteger a prestação de serviços nos setores da segurança, saúde, educação e saneamento básico do Estado do Piauí.
A Comissão também aprovou o projeto de lei do Judiciário que concede reajuste de 13%, de forma linear, a partir de maio, o Projeto de Lei Complementar do Judiciário que dispõe sobre a organização Judiciária do Estado do Piauí e cria a Escola Judiciária do Tribunal de Justiça, e ainda do Executivo que autoriza a concessão para o uso de um imóvel para os Correios, pelo prazo de 10 anos, no município de Avelino Lopes.